Autógrafo - 42/2025 de 13/05/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
42/2025
Data
13/05/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Autógrafo de Lei 42/2025 - Altera o anexo I da Lei Complementar n° 91/2016, que dispõe sobre o zoneamento e os parâmetros do uso e da ocupação do solo urbano do município de Tapurah-MT
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