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Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

79

Data de Apresentação

19/11/2025

Número do Protocolo

745

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Alvaro Galvan (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 10:34 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 745/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 14:50:02
    Data Votação: 1 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Novembro de 2025
    Documento: OFADM Nº 076/2025-JUR/PMT - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei nº 79/2025 que Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos adicionais suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências.
    OpenAPI