SAPL - Câmara Municipal de Tapurah 33.005.083/0001-60

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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 611.315,19 e dá outras providências Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 17/2023, Data Protocolo: 02/02/2023 - Horário: 16:31:20 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 7 de Fevereiro de 2023 Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1494/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 3 de 2023 Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.494, de 09 de fevereiro de 2023
PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 33.000,00 e dá outras providências Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 22/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 16:39:49 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 27 de Fevereiro de 2023 Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1496/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 7 de 2023 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.496, de 28 de fevereiro de 2023
PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 260.000,00 e dá outras providências Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 23/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 16:43:22 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 27 de Fevereiro de 2023 Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1497/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 7 de 2023 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Matéria Anexadora: Requerimento nº 3 de 2024 Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2024 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.497, de 28 de fevereiro de 2023
PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 500.000,00 e dá outras providências Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 24/2023, Data Protocolo: 17/02/2023 - Horário: 16:44:21 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 27 de Fevereiro de 2023 Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1498/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 7 de 2023 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.498, de 28 de fevereiro de 2023
PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências. Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 28/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 15:48:35 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 6 de Março de 2023 13 de Março de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1500/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Emenda nº 2 de 2023 Data Anexação: 10 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.500, de 14 de março de 2023
PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Tapurah e dá outras providências Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023 Protocolo: 29/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 15:49:00 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 6 de Março de 2023 13 de Março de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1499/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Emenda nº 3 de 2023 Data Anexação: 10 de Março de 2023 Autor(es): CJR - Comissão de Justiça e Redação Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.499, de 14 de março de 2023
PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 612.346,51 e dá outras providências Apresentação: 7 de Março de 2023 Protocolo: 37/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 14:32:41 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 20 de Março de 2023 Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1502/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 9 de 2023 Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.502, de 22 de março de 2023
PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 253.027,71 e dá outras providências Apresentação: 7 de Março de 2023 Protocolo: 38/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 14:35:42 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 20 de Março de 2023 Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1503/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 9 de 2023 Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.503, de 22 de março de 2023
PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 984.073,25 e dá outras providências Apresentação: 7 de Março de 2023 Protocolo: 39/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 14:36:46 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 20 de Março de 2023 Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1504/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 9 de 2023 Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.504, de 22 de março de 2023
PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 965.092,75 e dá outras providências Apresentação: 7 de Março de 2023 Protocolo: 40/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 14:37:42 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 20 de Março de 2023 Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1505/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 9 de 2023 Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.505, de 22 de março de 2023
PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos, horizontal de lotes, urbano simples, fração ideal, loteamento de acesso controlado no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências Apresentação: 24 de Março de 2023 Protocolo: 50/2023, Data Protocolo: 24/03/2023 - Horário: 10:32:10 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 3 de Abril de 2023 10 de Abril de 2023 Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1507/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.507, de 11 de abril de 2023
PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Ordinária 1.268/2019 e dá outras providências. Apresentação: 7 de Abril de 2023 Protocolo: 64/2023, Data Protocolo: 06/04/2023 - Horário: 16:48:00 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 17 de Abril de 2023 24 de Abril de 2023 Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1509/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.509, de 25 de abril de 2023
PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal 1.160/2017 e dá outras providências Apresentação: 24 de Março de 2023 Protocolo: 51/2023, Data Protocolo: 24/03/2023 - Horário: 10:35:24 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 3 de Abril de 2023 10 de Abril de 2023 Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1508/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.508, de 11 de abril de 2023
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até R$ 168.000,00 e dá outras providências Apresentação: 14 de Abril de 2023 Protocolo: 71/2023, Data Protocolo: 14/04/2023 - Horário: 14:58:37 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 24 de Abril de 2023 Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1510/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 15 de 2023 Data Anexação: 20 de Abril de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.510, de 25 de abril de 2023
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 269.748,00 e dá outras providências Apresentação: 20 de Abril de 2023 Protocolo: 75/2023, Data Protocolo: 20/04/2023 - Horário: 16:57:28 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 8 de Maio de 2023 15 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1517/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.517, de 16 de maio de 2023
PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Vinícius de Moraes e dá outras providências. Apresentação: 2 de Maio de 2023 Protocolo: 86/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 15:21:31 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 10 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1511/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 18 de 2023 Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.511, de 11 de maio de 2023
PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Criança Feliz - Tapurah - MT e dá outras providências. Apresentação: 2 de Maio de 2023 Protocolo: 87/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 15:24:33 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 10 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1512/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 18 de 2023 Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.512, de 11 de maio de 2023
PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato e dá outras providências. Apresentação: 2 de Maio de 2023 Protocolo: 88/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 15:26:40 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 10 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1513/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 18 de 2023 Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.513, de 11 de maio de 2023
PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o CDCE - Centro Municipal de Alfabetização Cecília Meireles e dá outras providências. Apresentação: 2 de Maio de 2023 Protocolo: 89/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 15:29:09 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 10 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1514/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 18 de 2023 Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.514, de 11 de maio de 2023
PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Renascer e dá outras providências. Apresentação: 2 de Maio de 2023 Protocolo: 90/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 15:58:04 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 10 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1515/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 18 de 2023 Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.515, de 11 de maio de 2023
PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal de 1º Grau Dom Aquino e dá outras providências. Apresentação: 2 de Maio de 2023 Protocolo: 91/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 16:02:46 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 10 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1516/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 18 de 2023 Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.516, de 11 de maio de 2023
PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 716.924,00 e dá outras providências. Apresentação: 5 de Maio de 2023 Protocolo: 97/2023, Data Protocolo: 05/05/2023 - Horário: 17:06:40 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 15 de Maio de 2023 22 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 24 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1518/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.518, de 23 de maio de 2023
PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 448.635,24 e dá outras providências. Apresentação: 12 de Maio de 2023 Protocolo: 105/2023, Data Protocolo: 12/05/2023 - Horário: 16:46:40 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 22 de Maio de 2023 29 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1520/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.520, de 30 de maio de 2023
PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 8.070.000,00 e dá outras providências. Apresentação: 12 de Maio de 2023 Protocolo: 106/2023, Data Protocolo: 12/05/2023 - Horário: 16:48:43 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 22 de Maio de 2023 29 de Maio de 2023 Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1521/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.521, de 30 de maio de 2023
PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências Apresentação: 24 de Maio de 2023 Protocolo: 114/2023, Data Protocolo: 24/05/2023 - Horário: 8:05:59 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Jonathan Ramos Medeiros (CSE - Comissão de Saúde e Educação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 5 de Junho de 2023 12 de Junho de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1522/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.522, de 14 de junho de 2023
PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal 1.361/2021 e dá outras providências Apresentação: 24 de Maio de 2023 Protocolo: 115/2023, Data Protocolo: 24/05/2023 - Horário: 8:22:04 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 5 de Junho de 2023 12 de Junho de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1523/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.523, de 14 de junho de 2023
PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar até R$ 900.000,00 e dá outras providências Apresentação: 26 de Maio de 2023 Protocolo: 119/2023, Data Protocolo: 26/05/2023 - Horário: 15:48:53 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 5 de Junho de 2023 12 de Junho de 2023 Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1524/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.524, de 14 de junho de 2023
PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências Apresentação: 30 de Maio de 2023 Protocolo: 121/2023, Data Protocolo: 30/05/2023 - Horário: 17:08:15 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 10 de Julho de 2023 17 de Julho de 2023 Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1527/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.527, de 19 de julho de 2023 Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - Discussão LDO 2024
PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar até R$ 2.090.000,00 e dá outras providências Apresentação: 14 de Junho de 2023 Protocolo: 127/2023, Data Protocolo: 14/06/2023 - Horário: 17:07:58 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 19 de Junho de 2023 Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1526/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 24 de 2023 Data Anexação: 16 de Junho de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.526, de 20 de junho de 2023
PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.890.000,00 e dá outras providências Apresentação: 7 de Julho de 2023 Protocolo: 137/2023, Data Protocolo: 07/07/2023 - Horário: 9:46:19 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 17 de Julho de 2023 Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1528/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 27 de 2023 Data Anexação: 11 de Julho de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.528, de 19 de julho de 2023
PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 98.904,93 e dá outras providências Apresentação: 7 de Julho de 2023 Protocolo: 138/2023, Data Protocolo: 07/07/2023 - Horário: 9:48:14 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 17 de Julho de 2023 Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1529/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 27 de 2023 Data Anexação: 11 de Julho de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.529, de 19 de julho de 2023
PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 2.146.563,00 e dá outras providências Apresentação: 14 de Julho de 2023 Protocolo: 141/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 17:04:08 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 7 de Agosto de 2023 14 de Agosto de 2023 Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1530/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.530, de 18 de agosto de 2023
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 90.000,00 e dá outras providências Apresentação: 4 de Agosto de 2023 Protocolo: 149/2023, Data Protocolo: 04/08/2023 - Horário: 17:03:02 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 14 de Agosto de 2023 Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1531/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 28 de 2023 Data Anexação: 11 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.531, de 18 de agosto de 2023
PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3.940.523,50 e dá outras providências Apresentação: 4 de Agosto de 2023 Protocolo: 150/2023, Data Protocolo: 04/08/2023 - Horário: 17:05:03 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 14 de Agosto de 2023 Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1532/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 28 de 2023 Data Anexação: 11 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.532, de 18 de agosto de 2023
PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.518.333,33 e dá outras providências Apresentação: 11 de Agosto de 2023 Protocolo: 153/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 16:52:43 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 21 de Agosto de 2023 Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1535/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 29 de 2023 Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.535, de 23 de agosto de 2023
PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 141.201,91 e dá outras providências Apresentação: 11 de Agosto de 2023 Protocolo: 154/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 16:56:46 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 28 de Agosto de 2023 4 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1543/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento do Executivo nº 3 de 2023 Data Anexação: 15 de Agosto de 2023 Autor(es): Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.543, de 05 de setembro de 2023
PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2023 e dá outras providências Apresentação: 15 de Agosto de 2023 Protocolo: 157/2023, Data Protocolo: 15/08/2023 - Horário: 14:29:50 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 21 de Agosto de 2023 Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1534/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 29 de 2023 Data Anexação: 18 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.534, de 23 de agosto de 2023
PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências Apresentação: 17 de Agosto de 2023 Protocolo: 164/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 15:33:00 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) \|\| Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 28 de Agosto de 2023 Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1536/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 31 de 2023 Data Anexação: 25 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.536, de 01 de setembro de 2023
PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1.200.00,00 e dá outras providências. Apresentação: 16 de Agosto de 2023 Protocolo: 161/2023, Data Protocolo: 16/08/2023 - Horário: 11:02:51 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) \|\| Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 28 de Agosto de 2023 4 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1542/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.542, de 05 de setembro de 2023
PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1.200.000,00 e dá outras providências Apresentação: 17 de Agosto de 2023 Protocolo: 165/2023, Data Protocolo: 17/08/2023 - Horário: 15:34:40 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) \|\| Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 28 de Agosto de 2023 4 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1541/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.541, de 05 de setembro de 2023
PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 95.000,00 e dá outras providências Apresentação: 18 de Agosto de 2023 Protocolo: 167/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 15:04:10 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) \|\| Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 28 de Agosto de 2023 4 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1540/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 9 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.540, de 05 de setembro de 2023
PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá outras providências. Apresentação: 18 de Agosto de 2023 Protocolo: 169/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 15:19:09 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) \|\| Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 28 de Agosto de 2023 Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1537/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 31 de 2023 Data Anexação: 25 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.537, de 01 de setembro de 2023
PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências. Apresentação: 18 de Agosto de 2023 Protocolo: 170/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 15:23:25 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) \|\| Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 28 de Agosto de 2023 Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1538/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 31 de 2023 Data Anexação: 25 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.538, de 01 de setembro de 2023
PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências. Apresentação: 18 de Agosto de 2023 Protocolo: 171/2023, Data Protocolo: 18/08/2023 - Horário: 15:24:20 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) \|\| Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 28 de Agosto de 2023 Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1539/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 31 de 2023 Data Anexação: 25 de Agosto de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.539, de 01 de setembro de 2023
PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 4.318.074,33 e dá outras providências Apresentação: 1 de Setembro de 2023 Protocolo: 181/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 16:03:52 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 11 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1544/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 35 de 2023 Data Anexação: 8 de Setembro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.544, de 12 de setembro de 2023
PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Regulamenta o processo de aplicação de sanção administrativa bem como a definição da dosimetria das penalidades decorrentes de práticas infracionais previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamenta as funções de gestor e fiscal de contratos no âmbito da administração pública municipal de Tapurah/MT e dá outras providências Apresentação: 15 de Setembro de 2023 Protocolo: 198/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 17:15:05 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 25 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1546/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 37 de 2023 Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 8 Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.546, de 26 de setembro de 2023
PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas escolas e creches públicas do município de Tapurah/MT Apresentação: 1 de Setembro de 2023 Protocolo: 184/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 17:00:57 Autor: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Jonathan Ramos Medeiros (CSE - Comissão de Saúde e Educação) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 11 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1545/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 35 de 2023 Data Anexação: 8 de Setembro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 7 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.545, de 12 de setembro de 2023
PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 6.203,00 e dá outras providências Apresentação: 8 de Setembro de 2023 Protocolo: 191/2023, Data Protocolo: 08/09/2023 - Horário: 17:02:47 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 18 de Setembro de 2023 25 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1548/2023 e arquivada Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.548, de 26 de setembro de 2023
PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 100.000,00 e dá outras providências Apresentação: 15 de Setembro de 2023 Protocolo: 195/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 17:03:21 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 25 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1547/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 37 de 2023 Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.547, de 26 de setembro de 2023
PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 2.670.550,71 e dá outras providências Apresentação: 15 de Setembro de 2023 Protocolo: 196/2023, Data Protocolo: 15/09/2023 - Horário: 17:04:55 Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal Relatorias: Leandro Frizzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Elizeu Francisco de Oliveira (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 25 de Setembro de 2023 Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2023 Última Ação: Proposição sancionada por meio da Lei nº 1550/2023 e arquivada Matéria Anexadora: Requerimento nº 37 de 2023 Data Anexação: 22 de Setembro de 2023 Autor(es): Mesa Diretora da Câmara Documentos Acessórios: 8 Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.550, de 26 de setembro de 2023

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