Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 15/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_054-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 15/09/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_54-2023_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 15/09/2023 | Comissão de Justiça e Redação | ata_cjr_27-2023.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 15/09/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_cfo_23-2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/09/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_54_de_2023_-_credito_especial_excesso_arrecadacao.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 19/09/2023 | Mesa Diretora | 29a_sessao_ordinaria_de_18-09-2023.pdf |
| Ata da Sessão | Ata Legislativa | 26/09/2023 | Mesa Diretora | 30a_sessao_ordinaria_de_25-09-2023.pdf |
| 69/2023 | Autógrafo | 26/09/2023 | Presidente da Câmara | autografo_no_069-2023.pdf |