Lei Ordinária nº 1.517, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1517
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2967
Data Fim Vigência
Pg. Início
94
Pg. Fim
94
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 269.748,00 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 75, de 16 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica