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Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1462

Ano

2022

Data

12/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/07/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 2548

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

160

Pg. Fim

162

Texto Original

lei_no_1462-2022.pdf

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências - LDO 2023

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.490, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.491, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.492, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.493, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.494, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.496, de 28 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.497, de 28 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.498, de 28 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.502, de 22 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.503, de 22 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.504, de 22 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.505, de 22 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.510, de 25 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.517, de 16 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.518, de 23 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.521, de 30 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.520, de 30 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.524, de 14 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.526, de 20 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.528, de 19 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.529, de 19 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.532, de 18 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.530, de 18 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.531, de 18 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.534, de 23 de agosto de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.539, de 01 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.538, de 01 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.541, de 05 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.540, de 05 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.542, de 05 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.543, de 05 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.544, de 12 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.549, de 26 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.547, de 26 de setembro de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.557, de 17 de outubro de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.559, de 06 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.561, de 14 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.563, de 22 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.565, de 22 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.566, de 22 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.570, de 28 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.568, de 28 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.569, de 28 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.572, de 13 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_no_1462-2022.pdf


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