Lei Ordinária nº 1.544, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1544
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3132
Data Fim Vigência
Pg. Início
94
Pg. Fim
94
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 4.318.074,33 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 141, de 13 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica