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Lei Ordinária nº 1.488, de 13 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1488

Ano

2022

Data

13/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 2765

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

147

Pg. Fim

148

Ementa

Lei Orçamentária Anual de 2023 - LOA 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício de 2023 e dá outras providências

Indexação

LOA 2023

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 14, de 17 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 15, de 23 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 17, de 25 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 16, de 25 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 19, de 27 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 21, de 31 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 22, de 31 de janeiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 24, de 08 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.494, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.491, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.492, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.493, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 25, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.490, de 09 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 34, de 17 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.497, de 28 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.496, de 28 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.498, de 28 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 41, de 02 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 43, de 07 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 47, de 09 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.504, de 22 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.502, de 22 de março de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.503, de 22 de março de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 61, de 30 de março de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 65, de 10 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 67, de 13 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.510, de 25 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 70, de 27 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 68, de 27 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 69, de 27 de abril de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 72, de 04 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 73, de 08 de maio de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.521, de 30 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.520, de 30 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 81, de 30 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 83, de 31 de maio de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 87, de 07 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 88, de 09 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.524, de 14 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 89, de 15 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 92, de 16 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.526, de 20 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 96, de 20 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 93, de 20 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 98, de 27 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 99, de 29 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 101, de 30 de junho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 102, de 04 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 103, de 06 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 106, de 18 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.528, de 19 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.529, de 19 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 107, de 19 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 111, de 27 de julho de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 114, de 31 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 115, de 04 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 117, de 09 de agosto de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.531, de 18 de agosto de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.534, de 23 de agosto de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.540, de 05 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.542, de 05 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.543, de 05 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.544, de 12 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.549, de 26 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.547, de 26 de setembro de 2023
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.548, de 26 de setembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.551, de 10 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.552, de 10 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.553, de 10 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.556, de 17 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.557, de 17 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.555, de 17 de outubro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.559, de 06 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.561, de 14 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.563, de 22 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.565, de 22 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.566, de 22 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.570, de 28 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.568, de 28 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.569, de 28 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.572, de 13 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica

    lo_1488-2022_do_2765.pdf


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