Lei Ordinária nº 1.491, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1491
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2840
Data Fim Vigência
Pg. Início
149
Pg. Fim
149
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial por Anulação de Dotação no valor de até R$ 701.251,14
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 28, de 09 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica