Lei Ordinária nº 1.518, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1518
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2977
Data Fim Vigência
Pg. Início
159
Pg. Fim
160
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 784.525,00 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 79, de 24 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica