Lei Ordinária nº 1.529, de 19 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1529
Ano
2023
Data
19/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3063
Data Fim Vigência
Pg. Início
78
Pg. Fim
78
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 98.904,93 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 110, de 25 de julho de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 151, de 28 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica