Decreto Executivo nº 63, de 04 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
63
Ano
2023
Data
04/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração de fonte de recursos no orçamento vigente e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica