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Lei Ordinária nº 1.563, de 22 de novembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1563

Ano

2023

Data

22/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/11/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 3216

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

517

Pg. Fim

517

Texto Original

lei_no_1563-2023.pdf

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício de 2023 e dá outras providências

Indexação

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT até R$ 5.000.000,00 no exercício de 2023 e dá outras providências

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.410, de 08 de dezembro de 2021
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.488, de 13 de dezembro de 2022
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 190, de 28 de novembro de 2023
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 199, de 06 de dezembro de 2023
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 204, de 14 de dezembro de 2023
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 213, de 19 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_1563-2023_do_3216_24-11.pdf


    OpenAPI