Lei Ordinária nº 1.565, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1565
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3216
Data Fim Vigência
Pg. Início
517
Pg. Fim
518
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até R$ 200.000,00 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 188, de 28 de novembro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 219, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica