Lei Ordinária nº 1.542, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1542
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3128
Data Fim Vigência
Pg. Início
1360
Pg. Fim
130
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1.200.00,00 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 140, de 13 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica