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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

44

Data de Apresentação

16/08/2023

Número do Protocolo

161

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 10:02 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 1.200.00,00 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 161/2023, Data Protocolo: 16/08/2023 - Horário: 11:02:51
    Data Votação: 28 de Agosto de 2023
    4 de Setembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Agosto de 2023
    Documento: OFADM Nº 025/2023-CON - Ofício Administrativo
    Encaminha Projeto de Lei nº 044/2023 e solicita votação única
    OpenAPI