Lei Ordinária nº 1.490, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1490
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2840
Data Fim Vigência
Pg. Início
148
Pg. Fim
148
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 644.000,00 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 27, de 09 de fevereiro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 26, de 09 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica