Lei Ordinária nº 1.496, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1496
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2864
Data Fim Vigência
Pg. Início
217
Pg. Fim
217
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 33.000,00 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 38, de 02 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica