Lei Ordinária nº 1.555, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1555
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3182
Data Fim Vigência
Pg. Início
271
Pg. Fim
271
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2023 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de até R$ 5.000.000,00 decorrentes de excesso de arrecadação, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2023 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.462, de 12 de julho de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 164, de 19 de outubro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 171, de 25 de outubro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 173, de 26 de outubro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 181, de 14 de novembro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 186, de 24 de novembro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 197, de 04 de dezembro de 2023
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 203, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica