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Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

62

Data de Apresentação

22/09/2023

Número do Protocolo

205

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 16:34 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de até R$ 5.000.000,00 decorrentes de excesso de arrecadação, no orçamento da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT no exercício 2023 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 205/2023, Data Protocolo: 22/09/2023 - Horário: 17:03:31
    Data Votação: 9 de Outubro de 2023
    16 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Setembro de 2023
    Documento: OFADM Nº 030/2023-CON - Ofício Administrativo
    Encaminha Projetos de Lei nº 059/2023, 060/2023, 061/2023 e 062/2023 e solicita votação única.
    OpenAPI