Decreto Executivo nº 75, de 16 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
75
Ano
2023
Data
16/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 16 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica