Lei Ordinária nº 1.537, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1537
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3122
Data Fim Vigência
Pg. Início
106
Pg. Fim
106
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Tapurah (COMSEG) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.419, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica