Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 07/07/2023 | Procurador Jurídico | parecer_juridico__-projeto_de_lei_n_36-2023_-_credito_suplementar_superavit_2022.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 14/07/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_036-2023_-_comissao_justica_e_redacao.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 14/07/2023 | Comissão de Justiça e Redação | pl_35_e_36-2023_ata_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 14/07/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_036_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 14/07/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | pl_35_e_36-2023_ata_da_comissao_de_financas_e_orcamentos.pdf |
| Autógrafo de Lei 50/2023 | Autógrafo | 27/07/2023 | autografo_no_050-2023.pdf |