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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

23

Data de Apresentação

02/05/2023

Número do Protocolo

88

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação de Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 88/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 15:26:40
    Data Votação: 10 de Maio de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 2 de Maio de 2023
    Documento: OFADM Nº 044/2023-GAB - Ofício Administrativo
    Encaminha Projetos de Lei nº 021/2023, 022/2023, 023/2023, 024/2023, 025/2023 e 026/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 e solicita votação única.
    OpenAPI