Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 500.000,00 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023
Documento: OFADM Nº 006/2023-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projetos de Lei nº 007/2023, 008/2023 e 009/2023 e solicita votação única.
Documento: OFADM Nº 006/2023-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projetos de Lei nº 007/2023, 008/2023 e 009/2023 e solicita votação única.