Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Capeletti (Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 14:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial até R$ 168.000,00 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Documento: OFADM Nº 009/2023-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 019/2023 e solicita votação única.
Documento: OFADM Nº 009/2023-CON - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 019/2023 e solicita votação única.