Lei Ordinária nº 1.500, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1500
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2883
Data Fim Vigência
Pg. Início
135
Pg. Fim
135
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica