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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

10

Data de Apresentação

22/02/2023

Número do Protocolo

28

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_010.2023_-_rga.docx

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 28/2023, Data Protocolo: 22/02/2023 - Horário: 15:48:35
    Data Votação: 6 de Março de 2023
    13 de Março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFADM Nº 004/2023-JUR - Ofício Administrativo
    Encaminha Projetos de Lei Complementar nº 001/2023 e 002/2023 e Projeto de Lei Ordinária nº 010/2023 e 011/2023 e solicita votação única ao Projeto de Lei nº 010/2023.
    Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFADM Nº 005/2023-JUR - Ofício Administrativo
    Solicita substituição do Projeto de Lei nº 010/2023.
    OpenAPI