Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 2.146.563,00 e dá outras providências

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 038/2023 e 039/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 90.000,00 e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3.940.523,50 e dá outras providências

Altera anexos da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de estender a concessão de dez por cento aos professores que precisarem deslocar-se do interior para a sede do município, conforme previsto no §3° do Art. 32, da Lei Complementar Nº 193, de 15 de novembro de 2.022.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti a necessidade de realizar serviço de tapa buraco na Avenida Pará, sede do município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar adaptação dos banheiros para pessoas com deficiência física no hospital municipal de Tapurah.

Indica ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade realizar regularização dos loteamentos irregulares e medidas para evitar o crescimento desordenado com novos loteamentos em desacordo com a legislação.