1 - Ata da Sessão Anterior nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2023.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 141
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 2.146.563,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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3 - Requerimento nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara
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Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 038/2023 e 039/2023, dispensando a tramitação regimental normal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 149
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional de até R$ 90.000,00 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 150
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 3.940.523,50 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 146
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Altera anexos da Lei Complementar nº 33/2012 e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi
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7 - Indicação nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Grendene
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de estender a concessão de dez por cento aos professores que precisarem deslocar-se do interior para a sede do município, conforme previsto no §3° do Art. 32, da Lei Complementar Nº 193, de 15 de novembro de 2.022.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Diego Rafael Grendene
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8 - Indicação nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Daise Martins
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti a necessidade de realizar serviço de tapa buraco na Avenida Pará, sede do município de Tapurah.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação da vereadora: Daise Martins de Souza
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9 - Indicação nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Daise Martins
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Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar adaptação dos banheiros para pessoas com deficiência física no hospital municipal de Tapurah.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Daise Martins de Souza; Elder Gobbi
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10 - Indicação nº 62 de 2023
Turno: Único
Autores: Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Daise Martins, Diego Grendene, Elder Gobbi, Elizeu Francisco de Oliveira, Jonathan Ramos Medeiros, Leandro Frizzo, Márcio Araújo de Macedo
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Indica ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade realizar regularização dos loteamentos irregulares e medidas para evitar o crescimento desordenado com novos loteamentos em desacordo com a legislação.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Houve a manifestação do(s) vereador(es): Elder Gobbi; Aelton Antônio Figueiredo; Elizeu Francisco de Oliveira; Cleomar Eterno de Campos; e Leandro Frizzo
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