Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária do dia 27 de abril de 2023

Altera o Art. 4º da Lei Complementar n. 093/2016, ampliando o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah-MT

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 269.748,00 e dá outras providências

Conforme prevê o art. 54-B do regimento Interno da Câmara requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário a investigação preliminar de irregularidades no Pregão Eletrônico da Prefeitura de Tapurah 11/2023 e 09/2023 requerendo assim: a) Criação de Criação de Comissão Especial para apurar irregularidades na cotação de preços e possível direcionamento da licitação

Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Odair Cesar Nunes, Prefeito Municipal em exercício e a Sra. Izaida Altoé, Secretária Municipal de Saúde, para atender o que segue: a) Informações e esclarecimentos sobre o corte no pagamento de adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus e outros veículos que levam pacientes para outros municípios; b) Caso tenha havido laudo identificando que tais profissionais não estão expostos a agentes biológicos que seja encaminhado cópia dos laudos para maiores esclarecimentos.

Indica ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah e ao Sr. Algacir Augusto Cavazzini Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente a necessidade de consertar os meio fios das Avenidas Bahia e Sergipe e dos bairros São Cristóvão e Cristo Rei da sede do município de Tapurah.

Indica ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de construir quebra mola na Rua dos Ipês entre a Avenida dos Trabalhadores e a Avenida Pernambuco na sede do município de Tapurah.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de construir banheiros público, colocar lixeiras e realizar manutenção em todas as Praças do município de Tapurah.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos senhores Maurício Quaini, José Ramos Rodrigues, Fábia Cristina Walter, Ana Carolina Belleze Silva, Gustavo Luiz Moretto e Lauro Schuck membros do Conselho Municipal de Segurança.