Lei Ordinária nº 1.522, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1522
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3005
Data Fim Vigência
Pg. Início
173
Pg. Fim
173
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 626, de 30 de setembro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.167, de 23 de agosto de 2017
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.336, de 22 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica