Lei Ordinária nº 1.336, de 22 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1336
Ano
2020
Data
22/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.167/2017 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.167, de 23 de agosto de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.522, de 14 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica