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PLO 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público no Âmbito do Município e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no importe de R$ 75.954,02 para desapropriação e dá outras providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária n° 1.436/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Anexo I da Lei Ordinária n° 1.056/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no valor de até R$ 19.332,90.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa desenvolve Tapurah e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2011 (Plano de Cargos, Carreira e Salários) e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 67/2014 – Código Tributário Municipal e da Lei Complementar nº 92/2016 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 15/2009 e da outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera anexo II e VII da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de Prêmio por produtividade e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera anexo II da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 41/2012 de acordo com a Portaria 19.451/2020, reavaliação atuarial e da outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivo na Lei Complementar 176/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Lei Complementar n° 91/2016 - Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Tapurah e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Última Ação: Arquivada - Aprovado pedido de devolução do projeto em 01/08/2022.
Matéria Anexadora:
Requerimento do Executivo nº 3 de 2022
Data Anexação: 22 de Julho de 2022
Autor(es):
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 015 de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação pública municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Lei Complementar n° 91/2016 - Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Tapurah e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o vencimento do cargo de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias previstos na Lei Complementar 031/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar 67, de 24 de novembro de 2014 (domicilio tributário eletrônico) e dá outras providências
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera Lei Complementar n° 91/2016 - Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Tapurah e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera anexo II da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a adequação e alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah/MT e dá outras providências
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.249/2019.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Cleomar Campos
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.175/2017.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
Leandro Frizzo
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 3/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede recomposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Tapurah, e aos Agentes Políticos do Poder Legislativo e da outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.067/2015 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Jonathan Ramos Medeiros
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 5/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal 1.354/2020 e da outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLL 6/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário dos Agentes Políticos Municipais e da outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Cleomar Campos
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Última Ação: Arquivada - Pedido de Retirada do Autor aprovado na Sessão do dia 03/10/2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2022
Data Anexação: 8 de Abril de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora da Câmara
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 33 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
Cleomar Campos
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PLL 8/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-010 – ABRMT-010
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Aelton Figueiredo
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Reconhece o risco da atividade dos Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores - CAC's no município de Tapurah/MT e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Elder Gobbi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022
Última Ação: Arquivada - Aprovado requerimento de retirada do projeto de lei.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 40 de 2022
Data Anexação: 16 de Setembro de 2022
Autor(es):
Elder Gobbi
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 10/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal "Estrada Linha Arinos 04 que passa a ser de uso público e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Autor:
Elder Gobbi
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aelton Figueiredo (COSPT - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Terras)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 11/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a restrição do vendedor ambulante não residente no Município, comercializar produto ou mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
Marcelo Leoclides Alves
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta por Requerimento Aprovado
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2022
Última Ação: Arquivada - Aprovado requerimento de retirado do projeto de lei.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 39 de 2022
Data Anexação: 16 de Setembro de 2022
Autor(es):
Marcelo Leoclides Alves
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLL 12/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos públicos de ensino e pela Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 13/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito urbano de Tapurah e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Jonathan Ramos Medeiros
Daise Martins
Diego Grendene
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022
Última Ação: Arquivada - aprovado pedido de retirado do projeto de lei na sessão do dia 17/10/2022.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 44 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Jonathan Ramos Medeiros
, Daise Martins
, Diego Grendene
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 14/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera Lei Ordinária 1.312/2020 e dá outras providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Elder Gobbi
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLL 15/2022 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Aelton Figueiredo
Cleomar Campos
Daise Martins
Jonathan Ramos Medeiros
Márcio Araújo de Macedo
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLCL 1/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar 87/2016 (Código de Posturas Municipal) e dá outras providências
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
Jonathan Ramos Medeiros
Daise Martins
Diego Grendene
Relatorias:
Jonathan Ramos Medeiros (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Elder Gobbi (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 1/2022 - Emenda
Ementa: Altera o art. 1° do Projeto de Lei do Legislativo 01/2022, alterando assim o parágrafo único do art. 8° da Lei 1.249/2019.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Daise Martins
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 2/2022 - Emenda
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 8° do Projeto de Lei 05/2022
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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EMD 3/2022 - Emenda
Ementa: Altera dispositivos do projeto de lei 26/2022 - LDO 2023.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 4/2022 - Emenda
Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar 10/2022 quanto a novas regras de Licença Prêmio Previsto na Lei Complementar 15/2009.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta pelo Presidente
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2022
Última Ação: Arquivada - Projeto de Lei aprovado sem emendas, houve substitutivo do projeto de lei.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Data Anexação: 2 de Setembro de 2022
Autor(es):
Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Texto Original
Texto Articulado
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EMD 5/2022 - Emenda
Ementa: Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar 11/2022 - Adequação do cargo de Técnico em Multimeios Didáticos e suas atribuições, bem como manutenção incremento salarial de deslocamento aos motoristas do transporte escolar e outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 6/2022 - Emenda
Ementa: Altera o Projeto de Lei Complementar 11/2022 - Inclusão §2° ao art. 8 e parágrafo único ao art. 48 do projeto de lei.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Cleomar Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 7/2022 - Emenda
Ementa: Altera incisos I e II do art. 22 do Projeto de Lei 11/2022
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Cleomar Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 8/2022 - Emenda
Ementa: Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar 11/2022
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Cleomar Campos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMD 9/2022 - Emenda
Ementa: Acrescenta o §5° ao art. 25 do Projeto de Lei Complementar 11/2022.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Cleomar Campos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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EMD 10/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Supressiva n° 10 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo 01/2022.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Elder Gobbi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 11/2022 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva e Modificativa n° 11/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 48/2022.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EMD 12/2022 - Emenda
Ementa: Modifica o art. 6° do Projeto de Lei Ordinária 48/2022
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Diego Grendene
Aelton Figueiredo
Cleomar Campos
Daise Martins
Elder Gobbi
Elizeu Francisco de Oliveira
Jonathan Ramos Medeiros
Leandro Frizzo
Márcio Araújo de Macedo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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