Lei Complementar nº 197, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
197
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2739
Data Fim Vigência
Pg. Início
138
Pg. Fim
139
Texto Original
Ementa
Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 29 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica