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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.430, de 24 de fevereiro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1430

Ano

2022

Data

24/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/02/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial TCE/MT 2400

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

270

Pg. Fim

271

Texto Original

lei_no_1430-2022.pdf

Ementa

Concede recomposição salarial (RGA) aos servidores da Câmara Municipal de Tapurah, aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Atualiza o(a)  Lei Complementar nº 133, de 28 de fevereiro de 2019
    Atualiza o(a)  Lei Ordinária nº 1.353, de 16 de dezembro de 2020
    Atualiza o(a)  Lei Ordinária nº 1.354, de 16 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica

    lo_1430-2022_do_2400.pdf


    OpenAPI