Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Sessão Extraordinária do dia 22 de março de 2022.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.067/2015 e dá outras providências.

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Art. 74, Inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, licença pelo período de 30 (trinta) dias para tratar de assuntos particulares, a iniciar em 01 de abril de 2022 e encerrar-se em 30 de abril de 2.022.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah e ao secretário de Obras, Algacir Augusto Cavazini a necessidade de realizar serviço de tapa buracos nas Ruas e Avenidas da sede do município de Tapurah, especialmente na Avenida Pará e na rua dos Cedros, esquina com a Avenida Pernambuco.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah a necessidade de firmar parceria com órgãos competentes para realização de curso Pro-funcionários, através da Secretaria Municipal e Ação Social .

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito municipal de Tapurah, a necessidade de instituição do IPTU verde no município de Tapurah com descontos no IPTU ao cidadão que instalar sistema de energia solar, e demais tecnologias sustentáveis.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar atendimento especializado para criança em unidades UBS ou no hospital municipal, através de contratação de médico pediatra.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO” ao Deputado Estadual Alan Kardec e demais deputados, pelos esforços no sentido do retorno dos cursos Pro-Funcionários, dispositivo assegurado em Lei porem está parado desde o ano de 2.017.