Lei Complementar nº 187, de 16 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
187
Ano
2022
Data
16/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2412
Data Fim Vigência
Pg. Início
157
Pg. Fim
158
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de Prêmio por Produtividade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 913, de 02 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 59, de 11 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica