Lei Ordinária nº 913, de 02 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
913
Ano
2012
Data
02/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/03/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e disciplina a verba de locomoção, nos termos em que especifica
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 11 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 16 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica