Lei Complementar nº 59, de 11 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
2014
Data
11/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/03/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Incluir parágrafo único na Lei Municipal nº 913/2012, de 02 de abril de 2012 que institui e disciplina verba de locomoção e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Inclui o(a)
Lei Ordinária nº 913, de 02 de abril de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 16 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica