Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022

Institui o Regime de Sobreaviso no Serviço Público no Âmbito do Município e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar 67, de 24 de novembro de 2014 (domicilio tributário eletrônico) e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar 87/2016 (Código de Posturas Municipal) e dá outras providências

Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2odo art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, Requeiro a Sra. Izaida Altoé, Secretária Municipal de Saúde e ao Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue:
I) Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, informações sobre a demanda reprimida no setor de regulação da Secretaria Municipal de Saúde (Ginecologia, Fonoaudiologia, Pediatra ETC);
II) Que seja encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, o número de procedimentos realizados no hospital municipal e/ou pela regulação da terceirização da saúde (Instituto Social de Saúde São Lucas);

Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2odo art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, Requeiro a Sra. Izaida Altoé, Secretária Municipal de Saúde e ao Sr. Carlos Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue:
I) Que sejam encaminhado à Câmara Municipal de Tapurah, quais são os procedimentos que estão sendo realizados no Hospital Municipal de Tapurah, conforme o serviço contratual da terceirização com Instituto Social de Saúde São Lucas.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal a necessidade de instalar brinquedos adaptáveis nas Praças Públicas do município de Tapurah, para atender crianças com limitações de mobilidade, conforme carta de solicitação da escola Vinícius de Moraes

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapuraha necessidade de construir banheiro público na Praça das Bandeiras