Lei Complementar nº 194, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2708
Data Fim Vigência
Pg. Início
65
Pg. Fim
65
Texto Original
Ementa
Altera disposições na Lei Complementar Municipal nº 015, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 15, de 27 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica