Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 07/02/2022

Requerimento de urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022, dispensando a tramitação regimental normal

Dispõe sobre a verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores que atuam diretamente no enfrentamento da pandemia e que pela prestação de seus serviços estejam expostos a contaminação do novo coronavirus (Covid-19).

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 67/2014 – Código Tributário Municipal e da Lei Complementar nº 92/2016 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.249/2019.

Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.175/2017.

Conforme prevê o Artigo 74, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal requeiro à Mesa desta Casa de Leis, licença pelo período de 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos particulares.

Requerimento conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa, Justificativa para fins de direito da minha ausência na sessão ordinária do dia 07 do mês fevereiro do ano de 2022.

Requerimento conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Artigo 81 Parágrafos §1º e §2º do Regimento Interno da Casa, justificativa para gins de direito da ausência na sessão ordinária do dia 07 de fevereiro de 2022.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, a necessidade de conceder RGA a todos os servidores do município de Tapurah e reajuste de (33,24%) aos professores da rede pública municipal, atendendo a portaria assinada pelo presidente da república, retroativo a primeiro de janeiro de 2.022.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Calpetti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de realizar manutenção de todos os Parques das áreas públicas da sede do município de Tapurah, com a substituição ou conserto dos brinquedos danificados.