Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 18/08/2022 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_-projeto_de_lei_complementar__n_13-2022_-__altera_remuneracao_acs_e_ace_piso_nacional.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 18/08/2022 | Comissão de Justiça e Redação | plc_13-2022_-_justica_e_redacao_-_permanente.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 18/08/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | plc_13-2022_-_comissao_de_financas_e_orcamentos_-_permanente.pdf |
| Autógrafo de Lei 53/2022 | Autógrafo | 19/08/2022 | autografo_no_053-2022.pdf | |
| Ata Sessão | Mensagem | 19/08/2022 | Mesa Diretora | 5a_sessao_extraordinaria_de_19-08-2022.pdf |