Lei Ordinária nº 1.489, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1489
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 2765
Data Fim Vigência
Pg. Início
148
Pg. Fim
149
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Desenvolve Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica