Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do dia 21 de novembro de 2022.

Altera anexo II da Lei Complementar n° 33/2012 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tapurah para o Exercício de 2023 e dá outras providências - LOA 2023

Altera a Lei Ordinária n° 1.436/2022 e dá outras providências.

Altera Anexo I da Lei Ordinária n° 1.056/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Tapurah Estado de Mato Grosso e, dá outras providências

Requerimento ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, para atender o que segue:
a) Informações e esclarecimentos sobre o pagamento de adicional de insalubridade ao Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias tendo em vista a sanção da Lei Complementar 191/2022;
b) Caso já tenha se iniciado o pagamento do adicional de insalubridade, quando iniciou e caso negativo ainda não se iniciou qual a previsão de início de pagamento considerando a data base fixada em 1° de julho de 2022.

Indica ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah a necessidade de definir horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da seleção brasileira, conforme Decreto 1.524 do Governo do estado de Mato Grosso e outros que o governo vier a decretar no decorrer da competição.