Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 31/01/2022 | Procurador Jurídico | parecer_juridico_complementar__-plc_n_11-2022_-__altera_lei_complementar__29-2011_-_reducao_jornada_profissionais_da_educacao_manutencao_remuneracao.pdf |
| Justiça e Redação | Parecer da Comissão | 04/02/2022 | Comissão de Justiça e Redação | plc_01-2022_-_comissao_de_justica_e_redacao_-_favoravel.pdf |
| Finanças e Orçamento | Parecer da Comissão | 04/02/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | plc_01-2022_-_parecer_favoravel_-_comissao_financas_e_orcamentos.pdf |
| Justiça e Redação | Ata da Comissão | 04/02/2022 | Comissão de Justiça e Redação | ata_da_comissao_de_justica_e_redacao_-_plc_01-2022.pdf |
| Finanças e Orçamento | Ata da Comissão | 04/02/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_da_comissao_de_financas_e_orcamentos_-_plc_01-2022.pdf |
| Autógrafo de Lei | Autógrafo | 08/02/2022 | Presidente da Câmara | autografo_no_001-2022.pdf |