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Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal e o Art. 74, Inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, licença pelo período de 30 (trinta) dias para tratar de assuntos particulares, a iniciar em 15 de novembro de 2023 e retorno em 15 de dezembro de 2023.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei nº 068/2023 e 069/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 070/2023, 071/2023, 072/2023, 073/2023 e 074/2023 e aos Projetos de Lei Complementar nº 015/2023 e 016/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 075/2023, 076/2023 e 077/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, Requeiro ao Sr. Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal de Tapurah, para atender o que segue: a) Encaminhar a Câmara Municipal de Tapurah informações sobre recursos públicos destinados a ONG – Anjos de Patas durante o ano de 2.023; b) Encaminhar a Câmara Municipal de Tapurah informações sobre Políticas de Proteção Animal desenvolvidas pelo município de Tapurah no ano de 2.023 (vacinas, campanhas, etc.);

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2023 e o Projeto de Lei Ordinária nº 078/2023, dispensando a tramitação regimental normal.

Conforme prevê o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 108 Regimento Interno da Câmara Municipal, requeiro à Mesa desta Casa de Leis, ouvido o soberano plenário, urgência especial e votação única aos Projetos de Lei Ordinária nº 064/2023 e 079/2023; ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 011/2023 e ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 dispensando a tramitação regimental normal.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos senhores Maurício Quaini, José Ramos Rodrigues, Fábia Cristina Walter, Ana Carolina Belleze Silva, Gustavo Luiz Moretto e Lauro Schuck membros do Conselho Municipal de Segurança.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos Senhores Luciano Hubner, Clodoaldo Ferreira de Lima, Tenente Helckier Ricardo da Silva Araújo, Igor José Bender, Felipe Euclides Bender, Thiago Matheus Miranda Reis da Silva, Carlos Gustavo Coelho de Santana e Rinaldo Athila Coelho Teodoro membros do PROJETO JIU JITSU INCLUSÃO.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos voluntários da sociedade e da área de saúde de nosso município, bem como aos alunos da escola Estadual de 1º e 2º Graus Cândido Portinari do município de Tapurah que participaram do Mutirão de limpeza e pintura do muro da escola Estadual de 1º e 2º Graus Cândido Portinari, conforme nomes anexo.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos (as) Senhores (as) Ione Aparecida Ferreira, Vanessa Korgut Ribeiro, Iolanda de Oliveira Guerra de Melo e Ariane Bruna dos Santos Silva, membros da Escola do Aquino de Ana Terra; aos (as) Senhores (as) Renata Viani Hernandes Bianchini, Camila Marques Neves, Ligiane Ferreira Cunha e Roseli dos Santos Abreu Silva, membros da Escolada Escola Vinícius de Moraes e aos (as) Senhores (as) Rosimar Pastório da Costa Leite, Laelson Santos da Silveira, Maria de Lourdes Lima Dias, membros da Escola Renascer do Distrito de Novo Eldorado; referente a colocação geral do programa Alfabetiza Mato Grosso relativo ao ano de 2.022

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos Senhores Ademir Macorin Silva e Darcy Martelli (in memoriam), Prefeito e Vice-Prefeito, na gestão 1993 a 1996 e aos Senhores Hédio Antônio Machado, Valdir Vitório Guerra, Alpídio Maccari, Roberto Antônio Krause, Pedro Josino Oliveira da Silva, Valmor de Oliveira e in memoriam aos senhores João Clóvis Maciel, Valmor Antônio Zuffo, José Edir Ribeiro de Souza e Valmir Canever vereadores da gestão 1993 a 1996, pelos relevantes serviços prestados ao município de Tapurah.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao Senhor Bruno César Singulani França, Juiz de Direito, pela sua atuação no período de 07/01/2020 a junho de 2023 na Comarca de Tapurah e pelos relevantes serviços prestados de forma excepcional a sociedade de Tapurah-MT.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos Senhores (as) Adivane Eliza Zottis Figueiredo, Amanda de Almeida Kuss Braúna Ferreira, Izolete Fiorentin dos Santos, Kellyn Lacerda Bueno Penteado Duarte, Márcia Irena da Conceição, Marco Antônio da Silva Pena e Rosana Maria Barbosa, membros do Conselho Tutelar mandato de 2020/2023, pelos relevantes serviços prestados de forma excepcional a sociedade de Tapurah-MT.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao Senhor Rivadalve Chaminski, Presidente da FLAP – Federação das Rodovias da MT 010, pelos relevantes serviços prestados de forma excepcional a sociedade de Tapurah-MT e a todos os municípios de abrangência da MT 010

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE APOIO ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” a Doutora Senhora ANA PAULA COSER, Médica do UBS II, da sede do município de Tapurah, pelos relevantes serviços prestados a sociedade sobre a importância do Outubro Rosa (prevenção de câncer de mama) e Novembro Azul (prevenção de câncer de próstata).

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” ao Senhor Cesar Augusto Chaves, Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária a sociedade de Tapurah-MT.

De acordo com as normas Regimentais da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a Mesa ouvido o soberano plenário, a aprovação de uma “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO” aos Membros do Centro Municipal de Alfabetização Cecília Meireles, aos membros da Escola Dom Aquino de Ana Terra; aos membros da Escola Vinícius de Moraes; membros da Escola Renascer do Distrito de Novo Eldorado; referente a colocação geral no programa Alfabetiza Mato Grosso, até o 2º ano do ensino fundamental; aos membros da Escola Municipal Criança Feliz e do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato pelos trabalhos realizados na alfabetização na Educação Infantil.

Fixa o Calendário Legislativo para o ano de 2023

Dispõe sobre a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral para processos licitatórios e contratação direta e sobre o processo de dispensa de licitação, da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Tapurah e da outras providências

Altera a Resolução 120/2023 - Alteração de data de uma sessão ordinária.

Estabelece idade mínima de aposentadoria ao do Regime Próprio de Previdência Social de Tapurah-MT de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.

Oficio 41/2023 - Requerimento de licença não remunerada por 30 (trinta) dias - 01/05/2023 à 31/05/2023

Oficio 65/2023 - Requerimento de licença não remunerada por 10 (dez) dias - 15/06/2023 à 25/06/2023

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 041/2023

Carlos Alberto Capeletti, Prefeito Municipal, solicita afastamento sem remuneração pelo período de 01/09/2023 a 10/09/2023 (dez dias)

Contas Anuais de Governo Prefeitura Municipal de Tapurah - Exercício 2022 - Gestão Carlos Alberto Capeletti