Decreto Legislativo nº 88, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
88
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial TCE/MT 3116
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal de Tapurah a licenciar-se do cargo por 10 dias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica