Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Lei Complementar nº 91/2016 – Lei de Zoneamento e uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Tapurah e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Novembro de 2023
Documento: OFADM Nº 052/2023-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 070/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 e solicita votação única
Documento: OFADM Nº 052/2023-JUR - Ofício Administrativo
Encaminha Projeto de Lei nº 070/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 e solicita votação única